Base de dados e estudos sobre os Municípios

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
  6. f
  7. g
  8. h
  9. i
  10. j
  11. k
  12. l
  13. m
  14. n
  15. o
  16. p
  17. q
  18. r
  19. s
  20. t
  21. u
  22. v
  23. w
  24. x
  25. y
Activos Financeiros
Descrição:

Os activos financeiros são montantes com direito a recebimento, incluindo os empréstimos concedidos, os depósitos e outras aplicações financeiras. Os activos financeiros são contabilizados como receitas ou despesas conforme as verbas entram ou saem. Por exemplo, quando se concede um empréstimo, essa saída de verbas é registada como um activo financeiro do lado da despesa. Quando se recebe o reembolso do empréstimo, essa entrada de verbas é registada como um activo financeiro do lado das receitas. Nas contas públicas, as receitas com activos financeiros também incluem as privatizações.

Definição:

Do lado das receitas públicas, são receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou subsídios concedidos. Do lado das despesas públicas, são operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações, acções, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis, nomeadamente a serviços municipalizados. (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro)"